29 de agosto de 2019 – Polícia Científica de Santa Catarina

Carteira de Identidade - Central de Dúvidas

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Ou encaminhar e-mail para carteiradeidentidade@policiacientifica.sc.gov.br

Atenção: A Central de Dúvidas da Polícia Científica de SC funciona de segunda a sexta, das 09h às 17h.

Tire sua dúvida pelo Whatsapp

Devido às particularidades regionais, cada núcleo do IGP possui um WhatsApp próprio.
Assim, escolha abaixo, a unidade do IGP que gostaria de tirar suas dúvidas:

Prazo de Validade da Carteira de Identidade

Embora não exista uma data estipulada para a validade do documento de identificação, sugere-se que o cidadão solicite uma nova via de seu RG a cada 10 (dez) anos, pois como as feições do ser humano mudam com o passar dos anos, após esse tempo a face da pessoa pode ter se modificado a ponto de a fotografia no documento não servir mais para identificá-la.

Para viagens internacionais a países pertencentes ao Mercosul, o RG brasileiro será aceito desde que a data de sua emissão não seja superior a 10 (dez) anos. Por isso, é importante que o cidadão organize com antecedência a viagem, a tempo de emitir novamente sua documentação, se necessário.

Não compre passagem antes de receber a sua carteira de identidade.

O prontuário médico de hospital ou clínica onde houve o atendimento pertence à instituição e ao paciente.
Assim sendo, é obrigação do hospital ou clínica fornecer cópia deste documento para o paciente. Segundo o Código de Ética Médica, artigo 88, é proibido ao médico “Negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros”.

Retirada da Carteira de Identidade

A carteira de identidade será retirada APENAS pelo próprio solicitante, mediante a apresentação do protocolo fornecido após o atendimento, ou por terceiro que apresente procuração do solicitante devidamente assinada e reconhecida em cartório, também portando o protocolo fornecido após o atendimento.

Menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal (alguém determinado pelo juiz) e apresentar o protocolo fornecido após o atendimento.

Unidades com Agendamento Online
Araranguá	Concórdia	Lages	São Francisco do Sul
Balneário Camboriú	Corupá	Laguna	São Joaquim
Biguaçu	Criciúma	Mafra	São João Batista
Blumenau	Curitibanos	Maracajá	São José
Bombinhas	Florianópolis	Massaranduba	São Lourenço do Oeste
Brusque	Guabiruba	Navegantes	São Miguel do Oeste
Caçador	Guaramirim	Orleans	Schroeder
Camboriú	Içara	Palhoça	Sombrio
Campos Novos	Itajaí	Porto Belo	Tubarão
Canelinha	Itapema	Porto União	Urussanga
Canoinhas	Jaraguá do Sul	Rio do Sul	Videira
Chapecó	Joaçaba	Rio Negrinho	Xanxerê
Cocal do Sul	Joinville	São Bento do Sul	Xavantina

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Programa Justiça Presente do CNJ é ao IGP

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