A Polícia Científica de Santa Catarina teve sua origem em 1917 no Gabinete de Identificação e Serviço Médico-Legal, primeiro órgão encarregado de executar os trabalhos periciais de exames de corpo de delito e de identificação humana em Santa Catarina.
Em 1918, foi nomeado o primeiro médico-legista de Santa Catarina, Dr. Carlos Corrêa.
Por meio do Decreto-Lei nº 258, no ano de 1938, o Gabinete de Identificação e Serviço Médico-Legal passou a denominar-se Instituto de Identificação e Médico-Legal. Os trabalhos desenvolvidos por este órgão buscavam abranger toda a Criminalística. Os médicos-legistas realizavam os exames de lesão corporal e as necropsias, e os peritos criminais analisavam os locais de crime, existindo ainda os exames laboratoriais e de identificação.
Até 1969, houve poucas mudanças no Instituto de Identificação e Médico-Legal. Com a aprovação da Lei nº 4.265, de 07 de janeiro de 1969, aparece pela primeira vez a figura do médico-legista e do perito criminal dentro do quadro de carreiras da Polícia Civil, saindo da subordinação direta do Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública.
Com o passar dos anos, o Instituto de Identificação e Médico-Legal passou por várias mudanças até chegar à denominação atual:
- Gabinete de Identificação e Serviço Médico-Legal;
- Instituto de Identificação e Médico-Legal;
- Diretoria de Polícia Técnica e Científica;
- Diretoria de Polícia Técnica;
- Departamento de Polícia Técnica;
- Diretoria de Polícia Técnico-Científica e Perícia Oficial;
- Instituto Geral de Perícias;
- Polícia Científica.
Estruturação
A Lei n° 547, de 31 de dezembro de 1970, dispôs sobre a Estrutura da Secretaria de Segurança e Informações, que foi regulamentada pelo Decreto n° 1.021, de 26 de outubro de 1971, estabelecendo uma nova estrutura na Diretoria de Polícia Científica (DPC), ficando esta composta pelo Instituto Médico-Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Identificação (II), Serviço de Estrangeiros (SE) e Laboratório (Lab).
O Decreto nº 4.141, de 23 de dezembro de 1977, estabeleceu as atribuições da Diretoria de Polícia Técnico-Científica e de cada Instituto.
A Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, que dispunha sobre a organização da Administração Pública Estadual, estabeleceu os cargos na Diretoria de Polícia Técnico-Científica: Diretor da Polícia Técnico-Científica, Gerente de Apoio Técnico, Gerente do Instituto Médico-Legal, Gerente do Instituto de Criminalística, Gerente do Instituto de Análises Laboratoriais e Gerente do Instituto de Identificação.
Autonomia
Em 31 de janeiro de 2005, o então Instituto Geral de Perícias – IGP foi criado oficialmente pela Emenda Constitucional nº 039 do Estado de Santa Catarina, que lhe deu autonomia funcional e administrativa e o vinculou diretamente à Secretaria de Segurança Pública, sendo estruturado em quatro institutos: Instituto de Análises Forenses (IAF), Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Identificação Civil e Criminal (II) e Instituto Médico-Legal (IML), contando ainda com sua própria Academia de Perícia (Acape) e Corregedoria.
A Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, que dispôs sobre o modelo de gestão e estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, previu em seu Anexo XIV, a estrutura diretiva do órgão: Diretoria-Geral e Diretoria-Adjunta, Corregedoria, Diretoria Administrativa-Financeira, Diretoria da Academia de Perícia, Diretoria do Instituto de Análises Forenses, Diretoria do Instituto de Criminalística, Diretoria do Instituto de Identificação Civil e Criminal e Diretoria do Instituto Médico-Legal, além das Gerências vinculadas às Diretorias.
Polícia Científica
Com a promulgação da Emenda Constitucional 84/2021, no dia 28 de dezembro de 2021, o Instituto Geral de Perícias passou a se chamar Polícia Científica de Santa Catarina. A iniciativa que partiu do governador Carlos Moisés atende à Resolução 1/2020 do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC), a qual estabelece a padronização das perícias oficiais no país.
A partir da Portaria 001/2022/PCI, de 12/01/2022, a Polícia Científica foi estruturada de forma centralizada em Diretorias, Corregedoria Geral, Coordenadorias e Agência Central de Inteligência. De forma descentralizada, a mesma portaria estruturou a Polícia Científica de SC em Superintendências Regionais de Polícia Científica e Núcleos Regionais de Polícia Científica, distribuídos por todas as regiões de Santa Catarina.
Direção
O primeiro diretor foi o Perito Médico-Legista Carlos Corrêa, que exerceu o cargo até 1943. Seguiram-se:
- Perito Médico-Legista Fernando Emílio Wendhausen - que empresta seu nome ao Instituto Médico-Legal - ficando no cargo até 1969.
- Sidney Moritz, funcionário administrativo do órgão, que exerceu o cargo de abril de 1969 a março de 1977 e, após este, a funcionária Maria Francelina Mafra, por um curto período.
- A partir de meados de 1977, com exceção à gestão do Perito Criminal Luiz Carlos Konescki, a direção da Perícia catarinense foi repassada a servidores não pertencentes aos quadros próprios do órgão pericial, sendo estes os seguintes Delegados de Polícia: Lúcia Stefanowich, Wilson Maes, Jorge Xavier, Ademar Rezende, José Rachadel, José Lima, Wilmar Domingues e Hilton Vieira.
- No ano de 1999 o órgão pericial voltou a ser dirigido por um profissional da área técnica, o Perito Criminal Celito Cordioli.
- Em 2003, assumiu a direção o Delegado de Polícia, Ricardo Feijó.
- Em 2004, o Perito Criminal Giovani Eduardo Adriano foi nomeado Diretor.
- Com a autonomia da Perícia catarinense em janeiro de 2005, o então Instituto Geral de Perícias continuou a ser dirigido pelo Perito Criminal Giovani Eduardo Adriano, o qual permaneceu no cargo até dezembro de 2010.
- De janeiro de 2011 até dezembro de 2014, a Direção Geral foi exercida pelo Perito Criminal Rodrigo Tasso e, em janeiro de 2015 assumiu o cargo de Diretor-Geral o Perito Criminal Miguel Acir Colzani, que permaneceu no cargo até fevereiro de 2018.
- Em 2018, o Perito Criminal Giovani Eduardo Adriano reassumiu a Direção-Geral do órgão, permanecendo nesta função até o presente momento.