Foi instituído nesta segunda-feira (16) o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O Conselho é presidido pelo Presidente do Colegiado Superior da Segurança Pública e Perícia Oficial, Coronel da PM, Carlos Alberto Gomes de Araújo Junior e terá por membros titulares o Delegado Geral de Polícia Civil de Santa Catarina, Delegado Paulo Norberto Koerich, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Coronel Charles Alexandre Vieira, o Perito Geral do Instituto Geral de Perícias, Giovani Eduardo Adriano, o Chefe da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, Coronel João Batista Cordeiro Júnior e o Secretário de Estado da Administração Prisional, Leandro Antônio Soares Lima.
Além destes, representando as demais instituições que integram o Conselho foram nomeados a Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa da Silveira de Caro, o representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Promotor Jadel da Silva Júnior, representante da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, o Promotor João Joffily Coutinho e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil/SC, Noel Antônio Baratieri.
O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social foi criado pela Lei 17.802 de 28 de novembro de 2019 e deve ainda integrar representantes de entidades e organizações da sociedade civil, que estarão sujeitas a diversos critérios quanto as suas áreas de atuação e atividades. A proposta é de diversificar geograficamente afim de evitar a concentração de interesses de uma só região. A escolha dos representantes se dará através de processo eletivo, em data ainda não definida.
O CESPDS-SC tem por finalidade atender aos princípios, às diretrizes, aos objetivos e às estratégias da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e propor diretrizes voltadas às políticas de segurança pública e defesa social, com o propósito de prevenir e repreender a violência e a criminalidade.
Competem ao CESPDS-SC, observar o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social procedendo recomendações que dizem respeito aos objetivos, às ações estratégicas, às metas, às prioridades, aos indicadores e às formas de financiamento e gestão das políticas nele estabelecidos; Discutir e propor metas anuais de excelência de prevenção e repressão de infrações penais e administrativas e de prevenção de desastres, por meio de indicadores públicos que demonstrem, de forma objetiva, os resultados pretendidos; Contribuir para a unificação dos registros das ocorrências policiais e para a integração e a interoperabilidade de informações e dados eletrônicos sobre segurança pública, sistema prisional e socioeducativo, armas e drogas; Propor a criação de grupos de trabalho com o objetivo de produzir e publicar estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação das políticas de segurança pública e defesa social; e recomendar providências legais a autoridades competentes sobre segurança pública e defesa social.
O Conselho deverá se reunir ordinariamente a cada seis meses e no próximo encontro, previsto para acontecer no dia 3 de março, deverá traçar os critérios de participação das entidades e organizações da sociedade civil, bem como definir um calendário de trabalho para o ano de 2020.
Logo após a posse, os membros titulares do conselho se manifestaram positivamente pela iniciativa do Governo do Estado. O presidente do Conselho, o Coronel Araújo Gomes destacou a importância da transparência da Segurança Pública que estamos fazendo para o coletivo.
Os demais membros também elogiaram a iniciativa acrescentando que o planejamento e a atuação integrada destes organismos vão reforçar o trabalho das polícias que ano a ano vêm registrando números cada vez menores nos indicadores
Fotos: SAVAS – assessoria de comunicação SSP/SC
Texto: Secretaria de Segurança Pública