A sétima edição da Operação Luz na Infância, cumpre nesta manhã, 10 mandados de busca e apreensão contra 10 alvos no Estado. A força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) envolve 29 servidores do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/SC) e Polícias Civis de 10 Estados.
Além disso, agentes de aplicação da lei da Argentina, Estados Unidos, Paraguai e Panamá estão cumprindo, simultaneamente, mandados de busca e apreensão.
Desde as primeiras horas da manhã, as equipes procuram suspeitos de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. Mais informações serão divulgadas ao longo do dia.
Os mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça que estão sendo cumpridos em Santa Catarina foram identificados pela Polícia Civil com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais com indícios de autoria e materialidade delitiva.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Florianópolis, São José, Caçador, Morro da Fumaça, Sombrio, São José do Cedro, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Rio do Sul e Itapema.
A ação desencadeada é decorrente de cooperação mútua entre a Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas do MJSP e conta com a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília (Homeland Security Investigations -HSI).
Legislação
Legislação: No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos pelo compartilhamento e de 4 a 8 anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.