A Polícia Científica de Santa Catarina, por meio de sua Superintendência Regional em Palhoça, participou nesta terça-feira, 09, de força-tarefa composta por diversos órgãos federais e estaduais, com o objetivo de apurar suposta importação ilegal, venda e publicidade de produtos fumígenos – como cigarros, materiais para cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos e cachimbos – sem autorização dos órgãos sanitários. Ação de fiscalização em empresa localizada no município de Biguaçu resultou na apreensão de aproximadamente R$ 10 milhões em mercadorias.
Se confirmadas as suspeitas, a empresa estaria violando o Código de Defesa do Consumidor, visto que são considerados inadequados para o consumo os produtos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. E ainda aqueles que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. Normas específicas proíbem a importação, exportação e comercialização em território nacional de qualquer produto fumígeno que não esteja devidamente regularizado.
O perito-superintendente regional de Polícia Científica em Palhoça, Rogério Nappi, liderou o trabalho pericial na operação. Segundo ele, durante os exames periciais de local de crime a equipe efetuou os registros fotográficos e documentou os materiais encontrados no galpão. “Os materiais agora serão analisados pelos técnicos da Perícia Oficial por meio de exames complementares, de forma a produzir elementos relevantes à investigação em curso”, explica.
A operação realizada em Biguaçu reuniu a Anvisa, Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, Secretaria da Fazenda, Vigilância Sanitária estadual, além das Polícias Militar e Civil.
