Dois projetos pioneiros do Governo do Estado na Segurança Pública foram destaque na LXXX Reunião Ordinária do Colégio Nacional De Segurança Pública – Consesp, realizada nesta quarta e quinta-feira, 09 e 10, em Brasília. O presidente do Colegiado Superior, perito-geral Giovani Eduardo Adriano, levou ao conhecimento dos colegas as informações sobre o atual modelo de gestão da Segurança Pública, adotado pelo governo catarinense, além de relatar a experiência inédita do estado ao criar o documento de identidade com número único para RG e CPF.
O tema carteira de identidade entrou na pauta em função do Decreto Presidencial sobre o Registro Geral Nacional, que define o CPF como principal chave de vinculação dos dados pessoais dos cidadãos. Giovani Adriano lembrou que o tema ‘unificação de documentos civis’ foi discutido por décadas no Brasil, até então sem sucesso. Por isso, destacou o papel importante do Governo do Estado, que já consolidou o projeto de forma inédita. E enalteceu a atuação do governador Carlos Moisés – um dos grandes entusiastas do novo documento – pela iniciativa que evidencia o perfil inovador de Santa Catarina e o coloca mais uma vez em destaque nacional.
“Quando replicado em todos os estados, o documento de identidade vinculado ao CPF permitirá a construção de um sistema nacional de identificação civil seguro e confiável. Por isso, precisamos de celeridade no processo de adoção nacional do novo documento como forma de assegurar a integridade dos dados civis”, afirmou.
O segundo dia de reunião do Consesp foi marcado por discussões importantes como cadeia de custódia e repasses fundo a fundo, além de contar com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, entre outras autoridades federais.
O comandante da Segurança Pública catarinense voltou a defender a unificação dos sistemas de identificação civil a partir do documento com número único. E relatou aos presentes o sucesso do modelo de gestão implantado pelo governo de Carlos Moisés, a partir da criação inédita de um Colegiado Superior de Segurança Pública, que promoveu o fortalecimento e a integração das instituições.