Polícia Científica participa de ação para oferecer serviços de cidadania à população da Grande Florianópolis
Uma ação que mobiliza vários órgãos e instituições conta com o apoio da Polícia Científica de Santa Catarina. É o “Registra-se”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, que mobiliza as Justiças Estadual e Federal, em parceria com outras 26 instituições e organizações da sociedade civil.
Na prática serão oferecidos diversos serviços de cidadania para as populações vulneráveis e assim ampliar o acesso à documentação civil básica a todos, além de permitir a regularização de documentos pessoais, fornecer assistência jurídica para benefícios (INSS, FGTS e Bolsa Família), consultar processos (Justiças Estadual e Federal), dar orientações da Justiça Eleitoral e auxiliar na regularização do Cadúnico. O “Registre-se!” é focado na população indígena, pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. Nesta edição, as ações acontecem no complexo esportivo do Instituto Estadual de Educação (IEE), no centro de Florianópolis, de 13 a 17 de maio.
O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, destacou que o registro público resulta em algo muito valioso para o Estado de Direito, que é a segurança jurídica. “Aqui em Santa Catarina, por conta das iniciativas do Poder Judiciário, temos observado que a amplitude do alcance desses registros tem sido cada vez maior. O Poder Executivo está à disposição do TJ em tudo o que puder colaborar, sendo parceiro nessa mobilização importante”, afirmou Vicari.