A Polícia Científica de Santa Catarina finalizou nessa última semana o Laudo Pericial sobre acidente aeronáutico ocorrido em 04 de junho de 2024, entre Garuva e Itapoá. Esse documento esclarece aspectos legais e eventuais responsabilidades, diferenciando-se do trabalho realizado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), que foca na prevenção de novos acidentes. O laudo analisa o acidente investigando as condições de manutenção da aeronave, a qualificação do piloto e as comunicações com órgãos de controle, oferecendo subsídios para outras instituições e contribuindo para a segurança pública e jurídica.

A elaboração do Laudo sobre o acidente da aeronave Beechcraft 95-B55, envolveu exames minuciosos, visando esclarecer as circunstâncias que levaram ao evento. O processo para a realização dessa perícia abrangeu diversas etapas técnicas, fundamentais para a compreensão dos fatores que culminaram no acidente.

Inicialmente, foram avaliadas as condições de manutenção da aeronave, incluindo uma análise detalhada dos registros de cadernetas de célula, motor e hélices, bem como do histórico de inspeções e reparos. Esses registros foram verificados em relação às regulamentações vigentes, assegurando conformidade com os prazos de manutenção.

As qualificações do piloto foram também examinadas minuciosamente, incluindo a análise das licenças, treinamentos e experiência recente em voos similares, de modo a garantir que o piloto estivesse apto a operar a aeronave em condições de voo por instrumentos (IFR) e visuais (VFR).

Realizou-se, ainda, uma revisão abrangente dos voos efetuados pela aeronave no dia do acidente, com foco na identificação de potenciais falhas técnicas ou problemas relatados pela tripulação. A análise das condições meteorológicas durante o voo, embasada em dados de METARs e informações de órgãos de controle aéreo, permitiu entender os fatores climáticos, como cobertura de nuvens e intensidade do vento.

A comunicação entre o piloto e os órgãos de controle de tráfego aéreo foi também examinada, com o objetivo de verificar a continuidade das comunicações e a aderência às instruções dos controladores. A análise incluiu dados da plataforma FlightRadar, que permitiram rastrear a trajetória da aeronave, analisando altitude, velocidade e direção até o momento em que os dados foram interrompidos.
Adicionalmente, o laudo contemplou uma avaliação do local de impacto, identificando características do terreno e dos destroços. As observações sobre a profundidade dos componentes da aeronave em relação ao solo e a inclinação do terreno foram cruciais para entender a dinâmica do impacto e as condições do voo nos momentos finais.

O objetivo final deste laudo foi fornecer uma análise técnica abrangente que auxilie as autoridades competentes na apuração de responsabilidades e na adoção de medidas judiciais apropriadas.
Para o Perito Criminal Dionatan Machado, responsável pelos exames periciais, “Este laudo foi um processo desafiador e enriquecedor. Cada etapa exigiu uma análise detalhada dos dados, desde as condições de manutenção da aeronave até a comunicação com os órgãos de controle de tráfego aéreo, além das condições meteorológicas e a dinâmica do local do impacto. A importância deste laudo reside em fornecer uma base técnica sólida que contribua para a compreensão dos fatores que levaram ao acidente, ajudando as autoridades a tomar decisões informadas e a apurar responsabilidades. Os desafios inerentes à investigação de acidentes aeronáuticos são altamente instigantes, especialmente considerando minha experiência de 14 anos na Força Aérea Brasileira. Acredito que este trabalho seja o início de uma jornada desafiadora, que, com empenho e dedicação, trará grande orgulho e satisfação. A Polícia Científica certamente vê nascer um setor relevante e promissor com esse trabalho, que contribuirá para o fortalecimento da segurança e justiça em nossa sociedade”.

A conclusão do Laudo da Polícia Científica aponta que a provável causa do acidente foi uma combinação de condições meteorológicas adversas, perda de contato visual durante a aproximação e colisão com um obstáculo. A aeronave estava tecnicamente apta e o piloto qualificado, mas as condições meteorológicas foram um fator decisivo. As evidências indicam que a aeronave estava em trajetória de voo com potência no momento do impacto, sem indícios de intenção de pouso imediato. O Laudo Pericial foi encaminhado ao Delegado de Polícia, responsável pela conclusão do inquérito policial.

“Parabenizo a todos os policiais científicos envolvidos nesse trabalho pericial, que trouxe a dinâmica e causas do acidente, assim como a determinação das causas das mortes e identificação das vítimas. Estamos empenhados em qualificar cada vez mais o trabalho pericial realizado em Santa Catarina” finaliza a Perita-Geral, Andressa Boer Fronza.

Fotos: Divulgação/PCISC