É um Programa Institucional da Polícia Científica de Santa Catarina (PCISC) que visa proporcionar a emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN), em caráter especial e em circunstâncias extraordinárias, com foco para grupos com vulnerabilidade social ou envolvidos em ações sociais, por meio de mutirões ou ações coordenadas.
Grupo com vulnerabilidade social* ou envolvido em ações sociais.
*vulnerabilidade social está relacionado a um processo de maior fragilidade ou de exclusão social de indivíduos ou grupo, em decorrência do seu nível de renda, educação, saúde, idade, localização geográfica, dentre outros. Exemplos: pessoas em situação de rua, atingidos por catástrofes naturais, idosos, pessoas com necessidades especiais, autistas, crianças, indígenas, apenados, etc.
Para solicitar o PCI CIDADÃ, deve-se obedecer aos seguintes critérios:
– Solicitação deve ser realizada em nome de uma organização (pessoa jurídica), com concordância expressa de seu representante legal;
– Definição clara das características de vulnerabilidade social ou ação social do público-alvo a ser beneficiado com a ação;
– Programa vedado para emissão individual da CIN ou para pequenos grupos que não se encaixem dentro dos critérios elencados;
– Enviar a solicitação com pelo menos 30 dias de antecedência ao dia pretendido da ação.
Se a solicitação se encaixa nesses critérios, preencha o formulário abaixo.
A equipe da PCI irá avaliar a solicitação e entrar em contato.
Destacamos que o cidadão que deseja emitir sua carteira de identidade, e que não se encaixa nos critérios acima elencados, pode agendar sua confecção na unidade mais próxima pelo site da Polícia Científica, clicando aqui.
