1. Se registrado no Consulado ou Embaixada do Brasil: apresentar certidão de nascimento transcrita no livro E, expedida pelo 1º ofício de registro civil de pessoas naturais do Brasil. Caso a certidão transcrita não faça referência ao registro consular, deverá apresentar também certidão originária que utilizou para fazer a transcrição.
2. Se não registrado em consulado ou embaixada e for menor de 18 (dezoito) anos, deverá apresentar apenas a certidão de nascimento transcrita no livro E, expedida pelo 1º ofício de registro civil de pessoas naturais do Brasil. Nesse caso, a carteira de identidade será expedida com validade até a maioridade.
3. Se não registrado em consulado ou embaixada e for maior de 18 (dezoito) anos, deverá optar pela nacionalidade brasileira junto a Justiça Federal. Nesse caso deverá apresentar a certidão de nascimento que tenha averbada a condição de optante pela nacionalidade brasileira. A certidão de Opção de Nacionalidade emitida pelo 1º ofício de registro civil de pessoas naturais também poderá ser aceita. 

Importante: nascidos entre 07/06/1994 e 20/07/2007 não precisam realizar a opção de nacionalidade, de acordo com o disposto no art. 95 da ADCT/88.

Se o requerente for casado, deverá apresentar a certidão de casamento original para comprovar o estado civil declarado. Caso nesse documento esteja averbada a sua condição de brasileiro (se registrado no consulado ou optante) e não apenas a sua qualificação como brasileiro, esse documento servirá também para comprovar a nacionalidade brasileira.