A Certidão de Prontuário é um documento emitido pela Polícia Científica de Santa Catarina que reúne os dados registrados na hora da emissão da sua Carteira de Identidade Nacional (CIN). Ele inclui informações biométricas (como foto e impressão digital), dados pessoais e, se disponíveis, cópias dos documentos apresentados no momento do cadastro.
Identificação de pessoa viva:
Quando há necessidade de comprovar a identidade;
Identificação de pessoa falecida:
Para processos como inventários, recebimento de pensão ou divisão de bens, caso a certidão de óbito não tenha todas as informações necessárias.
Conforme a Portaria nº 043/2024/PCI, é obrigatório apresentar os seguintes documentos:
A solicitação pode ser feita:
Pela própria pessoa identificada: apresentar os documentos acima,
Por Advogados: apresentar documentos acima, carteira da OAB e procuração assinada pelo requerente,
Por Defensores Públicos: documentos citados acima.
Conforme a Portaria nº 043/2024/PCI, é obrigatório apresentar os seguintes documentos:
A solicitação pode ser feita por:
Cônjuge: apresentar os documentos acima e certidão de casamento com averbação de viuvez;
Filhos ou pais: apresentar documentos acima,
Parentes de até 3º grau (avós, netos, bisavós, bisnetos, irmãos, tios e sobrinhos): documentos acima e comprovação de parentesco com o falecido,
Advogados: documentos citados, carteira da OAB e procuração assinada pelo requerente,
Inventariante: documentos citados e comprovação de condição de inventariante
Defensores Públicos: documentos acima e carteira funcional.
Presencialmente:
Vá até uma unidade da Polícia Cientifica ou um Posto de Identificação Cooperado.
Por e-mail:
Encaminhe um e-mail para sicv.srfln@policiacientifica.sc.gov.br. É necessário anexar um comprovante de endereço e um documento que justifique a impossibilidade de comparecimento, como um atestado ou relatório médico.
Se solicitado presencialmente:
A retirada é realizada na mesma unidade onde o pedido foi realizado.
Se solicitado por e-mail:
A Certidão será enviada digitalmente ao e-mail solicitante.
