Entre as áreas de atuação da Polícia Científica de Santa Catarina (PCISC) está a Merceologia Forense, ciência relacionada à aplicação de conhecimentos merceológicos para a investigação de crimes que envolvem falsificação, adulteração, contrabando, fraude comercial e outros delitos relacionados a mercadorias. Os exames levam em consideração a análise das características físicas, técnicas e comerciais de cada mercadoria a ser periciada. Na Merceologia Forense, os peritos analisam as características físicas, composição, embalagem, rótulos, marcas e demais elementos presentes nas mercadorias. Utilizam-se métodos científicos para identificar e autenticar produtos, avaliar sua origem e determinar se estão em conformidade com as regulamentações e padrões estabelecidos.

Nesse âmbito, o setor atua em três frentes: avaliação econômica (direta e indireta), exames em objetos e exame de propriedade intelectual.

O trabalho desenvolvido pelo setor contribui para o esclarecimento de fatos investigados, fornecendo informações técnicas que podem subsidiar procedimentos policiais e judiciais.

Avaliação Econômica

Uma das atividades da Merceologia Forense é a Avaliação Econômica, exame destinado à estimativa do valor de bens, mercadorias e objetos de interesse pericial.

Esse tipo de análise pode ser solicitado em investigações que envolvem crimes patrimoniais, como furtos, roubos e receptação, além de outras situações em que seja necessário estabelecer tecnicamente o valor de determinado material.

Para a realização do exame, os peritos consideram características como tipo de produto, marca, modelo, estado de conservação e referências de mercado, conforme a natureza do bem e os elementos disponíveis.

O resultado é apresentado em laudo pericial, contribuindo para a compreensão dos aspectos econômicos relacionados ao fato investigado.

Exame de Propriedade Intelectual

Outra importante frente de atuação é o Exame de Propriedade Intelectual, que envolve a análise de produtos e materiais relacionados a suspeitas de violação de direitos de propriedade intelectual.

Entre as situações que podem demandar esse tipo de perícia estão investigações envolvendo produtos com indícios de falsificação de marcas e outras possíveis irregularidades relacionadas à identificação e à autenticidade de mercadorias.

Os exames podem envolver a observação de características físicas, inscrições, etiquetas, embalagens, elementos de identificação e outros aspectos relevantes para a análise técnica.

A partir dos vestígios e das informações disponíveis, os peritos elaboram conclusões fundamentadas, que podem auxiliar na apuração de possíveis infrações e na produção de provas para a investigação.

Exame em Objetos

A Merceologia também realiza Exames em Objetos, destinados à análise técnica de materiais diversos encaminhados à perícia.

Esses exames podem envolver a identificação, a descrição e a caracterização de objetos, de acordo com os questionamentos apresentados pela autoridade requisitante e a natureza do material examinado.

Durante o procedimento, os profissionais observam aspectos como composição aparente, características físicas, dimensões, inscrições, marcas e possíveis alterações, utilizando os métodos adequados a cada situação.

As informações obtidas são registradas em laudos periciais, permitindo documentar tecnicamente características relevantes dos objetos examinados.

Ciência aplicada à investigação

A Merceologia Forense desempenha um papel importante na produção da prova pericial, especialmente em investigações que exigem conhecimentos específicos sobre bens, produtos e mercadorias.

A atuação do setor demonstra a diversidade de especialidades que compõem a Polícia Científica de Santa Catarina e evidencia como diferentes áreas do conhecimento contribuem para o esclarecimento de fatos.

Por meio de exames fundamentados em critérios técnicos e científicos, a Merceologia Forense fortalece o trabalho investigativo e contribui para a atuação da Justiça, reafirmando o compromisso da Polícia Científica com a precisão, a imparcialidade e a confiabilidade da prova pericial.